Para as mulheres da Madeira que pretendam fazer um aborto, de livre e espontânea vontade, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado para tal, até às 10 semanas (ou serão 12?), o nosso Presidente da República aconselha, "Recorram aos Tribunais!".
Uma pessoa normal precisa tirar um curso para saber se possui ou não os requisitos necessários para abortar, mas na Madeira é ainda necessário recorrer aos Tribunais.
Esta sugestão do sr. Presidente levou-me a fazer um exercício de suponhamos e o meu exercício consiste no seguinte, suponhamos, que a Fátima (nome fictício), está grávida e quer fazer um aborto. A Fátima vive na Madeira e a vida não lhe corre bem. Está grávida de 4 semanas e vontade de fazer um aborto é coisa que não lhe falta. Falta-lhe no entanto o requisito, "em estabelecimento de saúde legalmente autorizado para tal". Ainda assim, a Fátima não perde a esperança. Ouvindo o conselho do nosso Presidente aventura-se e vai de intentar uma acção?! No Tribunal Administrativo da Madeira?! (eu acho que gastava o meu prazo de 10 semanas só para descobrir, o que intentar e onde intentar?). Como isto é um suponhamos, suponhamos, que a Fátima, mulher corajosa e despachada, descobre logo no dia seguinte, o que pôr e onde o pôr e se lança determinada nessa longa jornada do litígio judicial.
Suponhamos ainda, que a Fátima, uma mulher cheia de sorte na vida consegue uma solução judicial ao fim de, vá, 3 anos. Por esta altura, o Pedrinho, filho da Fátima, completou há já alguns meses os 2 anos de idade e o Tribunal despacha, que a Fátima tem todo o direito de fazer um aborto e o governo regional é obrigado a providenciá-lo nem que, para isso, tenha de mandar a Fátima ao Continente, por 1 semana, à custa das suas finanças locais obviamente.
Pode a Fátima agora, que já lhe tomou o gosto, intentar uma acção contra o Estado a exigir, que Alberto João Jardim sustente essa estranha vítima do sistema judicial português de seu nome Pedrinho?
QUID JURIS.
Gosto deste Presidente faz-nos pensar...
